Aumento de quase 6% no IPTU do Rio

Reportagem do portal G1 faz um levantamento dos reajustes dos principais impostos. Veja o texto sobre o IPTU para o Rio de Janeiro:

IPTU

Para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Rio, a Secretaria Municipal de Fazenda aprovou reajuste de 5,79%. Esse foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) de 2010, divulgado na última terça-feira (21) pelo IBGE e no qual se baseia o reajuste da tarifa na cidade. Em janeiro deste ano, o reajuste do IPTU ficou em 4,18%, segundo a secretaria.

Fonte: G1, em 1/1/2011.

Cobrança retroativa de IPTU é inconstitucional

O aumento do IPTU dos imóveis onde funcionam supermercados já pôde ser sentido no bolso de diversos contribuintes cariocas. O verdadeiro problema não está no aumento da carga tributária, mas sim na postura do Fisco Carioca em utilizar o Decreto Legislativo 600/2007 como escusa para efetuar a cobrança complementar e retroativa do IPTU desses imóveis, durante a vigência do Decreto 26.101/2005. E é nesse exato ponto que se faz o alerta.

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